Entramos atualmente no Mês do Orgulho LGBTQIA+., em que consiste na sensibilização para esta comunidade. O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+., inicia-se há mais de 50 anos, a 28 de junho de 1969 após a revolta de Stonewall, onde a polícia na cidade de Nova Iorque, realizou diversos ataques violentos perante esta comunidade e a mesma iniciou os seus protestos. Posto isto, este mês é celebrado por todo o mundo, incluído Portugal, onde existem marchas da comunidade com o propósito de celebração das suas conquistas e luta pelos seus direitos;

  Como é sabido, esta comunidade é frequentemente sujeita a situações de desigualdade, opressão, violência, pondo em causa a sua saúde psicológica, física, social, sexual e reprodutiva. Assim, tem sido realizado um vasto percurso em matéria de políticas públicas, tal como é o exemplo da “adoção da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, 2018-2030, “Portugal + Igual”, que integra pela primeira vez, no país, um Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018) (Ordem dos Psicólogos Portugueses, 2024). Contudo, é notório o crescimento do apoio a esta comunidade no sentido de diminuição da homonegatividade, pelo que seguem exemplos de legislações significativas:

Ano

1982 – Descriminalização da homossexualidade;

2001 – União de facto entre casais do mesmo sexo ou sexo diferente;

2009 – Regime da aplicação da educação sexual em meio escolar;

2010 – Regime de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;

2013 – Agravamento das penas em questão de discriminação;

2016 – Adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares;

2018 – Reconhecimento legal da identidade de género;

2019 – Direitos de responsabilidade parental;

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Sugestões de atitudes e comportamentos face à comunidade LGBTQIA+:

- Seja empático;

- Apoie leis que promovam a igualdade;

- Não discrimine e/ou pratique discursos de ódio;

- Informe-se empiricamente;

 

Ana Teixeira Mendes

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